Regimentos
Aprovado pela Portaria MEC nº1161, de 04/07/1991; DOU de 05/07/1991, Seção 1 - pag. 13.080.
Aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007; DOU de 30/11/2007, Seção 1 – pág. 35. Em vigor a partir de 01/09/2008, em conformidade com a Portaria SESu/MEC nº 465, de 26/06/2008; DOU de 27/06/2008, Seção 1 – pág. 17.
Aprovado pela Resolução ConsUni nº 709, de 02/01/2012